Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:53

Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público

Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 11:45

Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel

Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 10:15

Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:00

Justiça condena União e governo de São Paulo por vestibulinho em escolas

Processo seletivo para 1º ano do fundamental está proibida desde 2005. Governo deverá pagar
Modelos » Penal Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:21

Modelo de benefício da prisão domiciliar

, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011.
Legislação » Leis Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:03

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Exceção de pré-executividade. Documentos comprobatórios. Súmula nº 106, do E.STJ. Prescrição parcial.

-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Saiba o que é uma Súmula Vinculante

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:52

Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã

Depois de 10 anos de um processo de concordata, as Lojas Arapuá S/A tiveram sua falência decretada
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:15

TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal

, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 10:39

Deputado tem parte do salário penhorado para pagamento de honorários advocatícios

A dívida refere-se a processo em fase de execução, no qual o parlamentar foi condenado a indenizar
Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 17:33

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30

Servidor investigado por corrupção é mantido afastado

colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:25

Fabricante do reverso do Fokker-100 da TAM não consegue reverter indenização a familiares de vítimas

comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:25

É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:14

STJ determina recebimento de denúncia contra juiz mato-grossense por corrupção passiva

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 18:33

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:34

Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida

De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:00

Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ

teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 75848

Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora

Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade da doação feita

decisão e, portanto, deixou de preencher os requisitos de legitimação exigidos pelo artigo 996, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Processo seletivo para 1º ano do fundamental está proibida desde 2005. Governo deverá pagar

, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011.

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Túlio Cenci. Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós graduando em direito e processo do

-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, independentemente de qualquer garantia do Juízo.

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Depois de 10 anos de um processo de concordata, as Lojas Arapuá S/A tiveram sua falência decretada

, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”

A dívida refere-se a processo em fase de execução, no qual o parlamentar foi condenado a indenizar

divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo

comprovantes de pagamentos de custas e porte de remessa do processo impediu a apreciação do recurso

Estado do RJ, que, em processo administrativo, aplicou a ele pena de suspensão pelo prazo de 90 dias pela prática de infração disciplinar

De acordo com o MP, depois de um primeiro processo com decisão contrária ao pedido do autor, a

arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

De acordo com o processo, o sócio emitiu cheque no valor de R$ 30 mil para pagamento de dívida

teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos